Texto Completo

Senhor Presidente

Solicito a Vossa Excelência, que envie a presente REPRESENTAÇÃO Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar, a Delegada da Polícia Civil e da Assembleia Legislativa Adriana Liporoni, Prefeitura Municipal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a possibilidade de implementação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atender os distritos e bairros do município de Ouro Preto e um mutirão de identidades o mais rápido possível.

Tendo em vista a crescente demanda dos serviços públicos e a necessidade de melhor atender os cidadãos locais, bem como a alta procura por documentos de identidade, o sistema congestionado e a centralização dos serviços na Câmara Municipal, torna-se necessária a implementação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Considerando a grande extensão territorial do nosso município, esta iniciativa visa garantir um acesso rápido e eficiente a diversos serviços essenciais, como a emissão de documentos e encaminhamentos para programas sociais, entre outros. Além disso, a UAI contribuirá para a promoção da cidadania, garantindo que todas as regiões do município tenham acesso facilitado a esses serviços.

A realização urgente de um mutirão de identidade em Ouro Preto é essencial para garantir o acesso da população a serviços públicos e direitos fundamentais. Pois, a falta de identidade impede o acesso a benefícios sociais, oportunidades de trabalho e serviços essenciais. O mutirão beneficiará grupos vulneráveis, promovendo inclusão social e cidadania.

Diante disso, solicitamos saber:

1) Existe a viabilidade da implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado no município?

2) Existe a Possibilidade de um Mutirão nos Bairros e Distritos?

3) É possível fazer um estudo técnico sobre a construção e implementação desses serviços no município?

4) Seria possível agendarmos uma reunião para tratarmos dos assuntos?

Justificativa

Tal REPRESENTAÇÃO se justifica buscando atender as demandas da população