Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente representação, com os devidos cumprimentos, encaminhada a Superintendência Regional de Ensino De Ouro Preto e ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE) do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG Ouro Preto, solicitando informações específicas acerca da identificação, cadastro e atendimento de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na nossa rede de ensino, visando à formulação de políticas públicas inclusivas que atendam às necessidades dessa população. Diante disso, solicito as seguintes informações:

As entidades já realizaram algum censo ou levantamento para identificar e cadastrar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Caso positivo, qual foi o período de realização, os critérios utilizados e os resultados obtidos?

Se ainda não foi realizado, existe alguma previsão ou planejamento para a realização de um censo com esse objetivo? Há algum programa ou iniciativa específica em curso para atender às necessidades dessa população no município?

Justifico o presente documento tendo em vista a importância de dados precisos para a formulação de políticas públicas que promovam a inclusão e a acessibilidade, garantindo direitos fundamentais às pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação da representação.