Art. 1° Fica concedida Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à V. Exa. Dra. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ouro Preto, como Juíza de Direito e Juíza Eleitoral.


Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.