Considerando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, solicito a Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Prefeito do Município de Ouro Preto, à Secretaria de Desenvolvimento Social e ao Conselho da Mulher (CONDIM), solicitando a criação da Diretoria da Mulher, com estrutura e recursos adequados para a implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao atendimento especializado às mulheres no município.

A proposta visa estruturar um órgão especializado na formulação e execução de políticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, prevenindo a violência de gênero, fortalecendo o empoderamento econômico e ampliando o acesso a serviços de saúde e assistência social.

A Diretoria da Mulher poderá atuar nas seguintes frentes:

• Atendimento especializado às mulheres vítimas de violência;
• Capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino;
• Promoção de políticas de saúde da mulher;
• Ações educativas sobre equidade de gênero e combate à discriminação;
• Fortalecimento da rede de proteção e parcerias institucionais.

Justificativa:

A Constituição Federal e a Lei Maria da Penha reforçam a importância dessas políticas. Municípios que implementaram órgãos especializados na defesa dos direitos das mulheres registraram avanços significativos na proteção e promoção da equidade de gênero.
Diante disso, solicitamos que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação da Diretoria da Mulher em Ouro Preto, assegurando a devida estrutura e recursos necessários para seu pleno funcionamento e efetividade no atendimento às demandas femininas no município.