Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Secretario de Fazenda, Gever Geraldo Chagas, solicitando informações detalhadas sobre a metodologia de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município
Considerando a importância da transparência na cobrança dos tributos municipais e a necessidade de prestar esclarecimentos à população, solicito que sejam informados:
1. Base de Cálculo – Como é determinado o valor venal dos imóveis e quais critérios são utilizados para sua atualização?
2. Fórmula de Cálculo – Qual a fórmula utilizada para o cálculo do IPTU? Quais são os componentes da equação, incluindo alíquota, fatores de correção e outros índices aplicáveis?
3. Atualização dos Valores – O valor do IPTU sofre reajustes anuais? Se sim, quais índices ou legislações embasam essas correções?
4. Diferenças entre Imóveis – O cálculo do IPTU varia conforme a destinação do imóvel (residencial, comercial, industrial ou terreno)? Como essa diferenciação é feita?
5. Critérios para Isenção ou Redução – Existem descontos ou isenções aplicáveis a determinados contribuintes? Se sim, quais são os critérios e procedimentos para solicitação?
Diante da relevância do tema, solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa