Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com a finalidade de agendar uma reunião com a Câmara Municipal de Ouro Preto, para que sejam apresentados os critérios e procedimentos adotados por este Instituto na análise e aprovação de projetos, tanto de iniciativa pública quanto privada.

JUSTIFICATIVA

Considerando a atual lentidão e a estagnação de processos relacionados à aprovação de projetos no município, torna-se fundamental estabelecer um espaço de diálogo para compreender e discutir as diretrizes adotadas pelo IPHAN. A medida visa contribuir para a melhoria da tramitação de projetos, proporcionando maior agilidade e transparência nas decisões, atendendo aos interesses tanto do poder público quanto da iniciativa privada.