A Vereadora abaixo-assinada requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto (COMSEPOP), da Secretaria da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações por parte do, sobre a atuação da Fiscalização de Posturas no que se refere ao cumprimento da Lei do Silêncio no município.

A demanda da comunidade surgiu após a reunião realizada na última quinta-feira (13/02/2025), denominada "Diálogo Comunitário: Repúblicas e Comunidade", no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. O evento teve como objetivo estabelecer um canal de diálogo entre as associações de repúblicas estudantis e os moradores das áreas onde estão inseridas, buscando equilibrar as tradições universitárias com a convivência harmoniosa na comunidade. 

Diante do exposto, solicita-se informações referentes:

• Relatório detalhado sobre o trabalho da Fiscalização de Posturas no que tange às reclamações da Lei do Silêncio;

• Número de incidências registradas nos últimos 24 meses, discriminando a origem da perturbação (repúblicas estudantis, eventos promovidos pela Prefeitura, festas particulares, eventos abertos ao público e outros);

• Relatório das multas aplicadas pelo setor referentes à perturbação do sossego nos últimos 24 meses, informando o estágio de processamento de cada uma.

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de monitoramento e controle das ocorrências relacionadas à perturbação do sossego tem sido uma preocupação crescente da população. O alto número de reclamações evidenciado no Diálogo Comunitário reforça a urgência na obtenção de dados concretos sobre a atuação do setor competente, permitindo avaliar a eficácia das medidas adotadas e, se necessário, propor melhorias para garantir a convivência pacífica entre estudantes e moradores.

A participação ativa de representantes das repúblicas estudantis e da comunidade no evento demonstrou o interesse coletivo em fortalecer as relações entre os diferentes grupos sociais, buscando soluções equilibradas e sustentáveis.