Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações em relação ao parecer emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sobre os seguintes processos:

Cobertura do Estádio Genival Alves Ramalho (Campo da Barra):

Em resposta aos questionamentos desta Casa Legislativa, constantes no documento em epígrafe, foi emitido, em 20/10/2023, o Parecer Técnico nº 654/2023/ETOP-MG/IPHAN-MG, que solicita a complementação e adequação da proposta de cobertura do Estádio, com base na normativa federal vigente, mais especificamente na Portaria IPHAN nº 312/2010. Dessa forma, solicitamos informações atualizadas sobre o andamento deste processo e as providências que estão sendo tomadas para atender às exigências do IPHAN.

Asfaltamento da Rua Salatiel Torres, bairro Nossa Senhora de Lourdes:

Em relação ao asfaltamento da rua mencionada, o IPHAN informou que o processo está pendente devido à necessidade de encaminhamento de documentação técnica complementar por parte da Prefeitura Municipal. Essa documentação é essencial para a avaliação e definição das medidas necessárias à regularização dos danos causados ao Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto. Solicito, portanto, informações sobre o andamento do envio dessa documentação e o status do processo de asfaltamento.

Diante do exposto, nos colocamos à disposição e solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.