A Vereadora abaixo-assinada requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado, solicitando informações e providências por parte do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto (COMSEPOP), Conselho Municipal do Transporte e Trânsito (CMTT), Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Chefia de Gabinete da Prefeitura e ao Prefeito Municipal sobre uma situação preocupante ocorrida no subdistrito do Motta, pertencente a Miguel Burnier, conforme solicitação da comunidade e da Associação de Moradores do Motta (A.M.M).

Desde o dia 08/03, um veículo HB20 com vidros escuros (insufilm preto), sem identificação ou sinalização oficial, encontra-se estacionado na rua principal, próximo ao ponto de ônibus do Mottas (OP260). No interior do veículo, há dois indivíduos uniformizados que aparentam ser seguranças, e o local está cercado por cones. Essa situação tem gerado grande desconforto, insegurança e medo entre os moradores, além de atrapalhar o funcionamento do único ponto de ônibus da localidade e prejudicar o trânsito na via principal.

Não houve nenhuma comunicação oficial à Associação de Moradores sobre essa presença, e não se sabe qual é o motivo da permanência dessa equipe no local, se trata-se de segurança privada armada, se possuem autorização para atuar naquela região, bem como a procedência e capacitação desses profissionais para interação e abordagem da população local.

Diante do exposto, solicita-se:

• A verificação e esclarecimento sobre a presença desse veículo e dos indivíduos uniformizados na via principal do subdistrito do Motta;

• Informar se existe alguma autorização oficial para a permanência dessa equipe no local;

• Tomar providências para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região, garantindo a ordem e a normalidade do trânsito e do transporte público na localidade.

JUSTIFICATIVA: 

A presença desse veículo e da equipe de seguranças uniformizados, sem qualquer tipo de identificação oficial ou comunicação prévia à comunidade, tem causado temor e desconforto entre os moradores, além de impactar diretamente o transporte público e a circulação na principal via do subdistrito. Além disso, a presença de um veículo particular estacionado de forma a obstruir o trânsito ou prejudicar o uso de espaços públicos, como pontos de ônibus, sem a devida autorização das autoridades competentes, pode configurar irregularidade. É essencial que qualquer atividade de segurança privada em vias públicas seja previamente autorizada e fiscalizada pelos órgãos competentes, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade.