Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Empresa Samarco Mineração SA, no endereço: Ed. das Américas, Rua Paraíba, 1122 – 10º andar – Funcionários, Belo Horizonte-MG, CEP 30130-141, aos cuidados do Presidente, o Sr. Rodrigo Alvarenga Vilela.
Venho, por meio desta, solicitar que a empresa Samarco Mineração S.A realize o cadastramento dos moradores do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, que se enquadram nos critérios do Programa Indenizatório Definitivo (PID). Muitos moradores relataram dificuldades em acessar a plataforma para consulta, pois seus CPFs não estão cadastrados, impedindo-os de dar continuidade ao processo indenizatório.
Diante dessa situação, solicito que a Samarco providencie, com a máxima urgência, o cadastro dessas pessoas, garantindo que todos os atingidos possam exercer seu direito à indenização de forma justa e transparente. Considerando o compromisso da empresa com a reparação dos danos causados, reforço a importância dessa ação para assegurar que nenhum morador fique sem acesso ao programa por questões cadastrais. Aguardo um retorno com as providências que serão tomadas para solucionar essa questão.
Atenciosamente,