A Câmara de Ouro Preto decreta:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Ouropretano de Religiões de Matrizes Africanas, Indígenas e Afro-brasileiras", a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Art. 2º O "Dia Ouropretano de Religiões de Matrizes Africanas, Indígenas e Afro-brasileiras" tem como objetivo promover o reconhecimento, a valorização e o respeito pelas tradições religiosas de matrizes africanas, indígenas e afro-brasileiras, promovendo ações de conscientização, diálogo inter-religioso, combate à intolerância religiosa e à discriminação racial e cultural.
Art. 3º No "Dia Ouropretano de Religiões de Matrizes Africanas, Indígenas e Afro-brasileiras", poderão ser realizadas atividades de:
I - Celebração e eventos culturais que promovam as tradições religiosas e culturais das comunidades de matrizes africanas e indígenas;
II - Ações de educação, palestras e workshops sobre as religiões de matrizes africanas, indígenas e afro-brasileiras;
III - Exibição de manifestações artísticas, como música, dança, artesanato e culinária, típicas das referidas tradições;
IV - Promoção de campanhas contra a intolerância religiosa, a discriminação racial e cultural, com ênfase na valorização das tradições religiosas afro-brasileiras e indígenas.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades culturais, religiosas e sociais, poderá promover campanhas educativas e eventos voltados à valorização das religiões de matrizes africanas, indígenas e afro-brasileiras, buscando ampliar o entendimento, o respeito e o combate à discriminação racial e religiosa entre as diversas crenças presentes no município.
Art. 5º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O projeto de lei visa criar o "Dia Ouropretano de Religiões de Matrizes Africanas, Indígenas e Afro-brasileiras", com o intuito de fortalecer e promover o respeito às tradições religiosas e culturais que fazem parte da identidade histórica do Brasil e do município de Ouro Preto. Além disso, o projeto busca contribuir para o enfrentamento de problemas atuais, como a intolerância religiosa e a discriminação racial, que afetam principalmente as comunidades de matriz africana e indígena, historicamente marginalizadas.
Ao escolher o dia 21 de março, a proposta também se alinha ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado pela ONU, refletindo a importância de enfrentar o racismo e outras formas de preconceito que persistem na sociedade. Este projeto visa criar um espaço de respeito e convivência harmoniosa, onde as diferenças são celebradas, e as tradições religiosas e culturais são respeitadas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de discriminação.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposta, que representa um passo significativo na promoção da dignidade e do respeito aos direitos culturais e religiosos de todas as comunidades.