Senhor Presidente,

O Vereador, que está subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Superintendência de Tecnologia da Informação, solicitando informações sobre a possibilidade que o executivo municipal disponibilize um Código de Barra bidimensional Quick Response - QR code nas placas de obras públicas municipais.

Com o objetivo de contribuir com processo de transparência dos seus atos, divulgando de forma acessível informações detalhadas de como os recursos estão sendo gastos. Além disso, visa facilitar a fiscalização cidadã no manuseio dos recursos públicos.

Dessa forma, o QR Code poderia conter as seguintes informações relacionadas as obras:

I- Denominação;

II- Valor previsto;

III- Projeto arquitetônico e imagens;

IV- Data prevista da execução;

V- Empresas executantes, devidamente qualificadas;

VI- Data da ordem de serviço;

VII- Empenhos e notas fiscais;

VIII-Valores efetivamente gastos;

IX- Eventuais aditivos contratuais, devidamente detalhados;

X- Nome do engenheiro responsável pela execução da obra.

A adoção desta iniciativa contribuiria significativamente para fortalecer os princípios da transparência e do controle social, oferecendo aos munícipes uma ferramenta prática e acessível para acompanhar o investimento do poder público em melhorias para a cidade. Considerando a relevância desta proposta, solicitamos que as secretarias e a superintendência avaliem a possibilidade técnica e operacional para a implementação desse sistema, bem como eventuais custos e prazos envolvidos.

Diante do exposto, colocamo-nos à disposição e solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.