Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Procuradoria Geral do Município, procurador Diogo Ribeiro, solicitando as seguintes informações sobre o Residencial Dom Bosco (RDB):
1. quais são as áreas institucionais da Prefeitura ?
2. em quais dessas áreas há conflito entre a Prefeitura e ocupantes e/ou invasores ?
3. ?esses conflitos estão judicializados ? Se sim, qual(quais) o(s) número(s) do(s) processo(s) ?
4. ?há um mapeamento das Áreas de Preservação Permanente, especialmente, nascentes e cursos d’água ?
5. qual é, hoje, o zoneamento do Residencial ?
6. quanto a Prefeitura investiu em obras estruturantes do Bairro, nos últimos 4 anos e 3 meses ?
7. ?a Prefeitura está cobrando da Inspetoria São João Bosco o ressarcimento dos valores investidos ?
8. ?a Prefeitura tem uma estimativa do valor necessário de investimento em obras estruturantes no RBD para a devida regularização do Bairro, em termos urbanísticos ?