Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada à Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de propor a abertura das Escolas Municipais aos sábados, com o objetivo de oferecer alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente em um momento tão desafiador, onde muitos enfrentam dificuldades econômicas e a segurança alimentar se torna um problema crescente.

 

JUSTIFICATIVA

A alimentação escolar é um direito fundamental dos estudantes, conforme preconizado pela Lei nº 11.947/2009, que garante a oferta de alimentação adequada e nutricionalmente balanceada. Contudo, muitos alunos dependem dessa alimentação para suprir suas necessidades básicas. Em diversos contextos sociais, as famílias enfrentam dificuldades para garantir a alimentação adequada durante os fins de semana, quando a oferta de refeições nas escolas deixa de acontecer. A abertura das escolas aos sábados poderia contribuir significativamente para minimizar essa dificuldade. As escolas já possuem estruturas de cozinhas e equipes capacitadas para preparar as refeições durante a semana. Com um planejamento adequado, poderia ser viável utilizar essas estruturas para continuar oferecendo alimentação aos alunos também no final de semana.