Considerando a necessidade de garantir segurança, dignidade e acessibilidade no transporte público escolar para as crianças e adolescentes do distrito de Glaura, solicito a Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT, ao Departamento Municipal de Trânsito – OUROTRAN, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas providências urgentes quanto à implantação de um ponto de ônibus coberto, sinalizado e adequado para as crianças esperarem o transporte na bifurcação entre a Rua do Portela e a Rua Estrela Dalva, no distrito de Glaura.

A proposta visa atender à reivindicação legítima da comunidade local, que há tempos solicita melhorias no referido local, onde crianças aguardam diariamente o transporte público escolar sem nenhuma estrutura de proteção, estando expostas às intempéries e a riscos de acidentes. Além disso, é fundamental que a administração pública promova uma ação integrada para mapear e avaliar as condições de todos os pontos de embarque utilizados por crianças e jovens no distrito de Glaura, a fim de viabilizar intervenções planejadas que garantam o atendimento integral às demandas de mobilidade e proteção dessa parcela da população.

Justificativa:

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram às crianças e adolescentes o direito à segurança, ao transporte adequado e à proteção integral. Além disso, o Plano Diretor Municipal e a Lei Orgânica de Ouro Preto reforçam o dever do poder público em garantir condições dignas de mobilidade, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

A ausência de abrigo no ponto mencionado compromete a segurança dos estudantes, expondo-os ao sol, à chuva e ao trânsito local, além de gerar apreensão às famílias que acompanham a situação diariamente.

A presente indicação busca, portanto, assegurar condições básicas de infraestrutura e respeito aos direitos da infância, além de contribuir para a valorização do espaço público e da educação acessível e segura.