Senhor Presidente.
Solicito de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Secretário, Sr. Felipe Vecchia Guerra.
Considerando a necessidade de facilitar o acesso dos moradores do distrito de Antônio Pereira aos serviços essenciais de intermediação de mão de obra e benefícios trabalhistas, solicitamos que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia avalie, junto ao Ministério do Trabalho, a possibilidade de ampliar as atribuições do posto de atendimento do SINE localizado no distrito.
Atualmente, os trabalhadores que precisam dar entrada no seguro-desemprego enfrentam deslocamentos até Ouro Preto ou Mariana, o que representa um obstáculo para muitos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. A implementação desse serviço no posto de Antônio Pereira traria mais comodidade e agilidade para os trabalhadores locais, evitando gastos com transporte e garantindo que o direito ao benefício seja acessível de forma mais eficiente. Para isso, é fundamental que os funcionários do SINE sejam devidamente treinados e capacitados para realizar o procedimento, assegurando que o atendimento ocorra dentro dos padrões exigidos pelo Ministério do Trabalho.
Contamos com o compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais órgãos competentes para viabilizar essa medida, promovendo mais dignidade e inclusão para os trabalhadores da região.