Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda para que nos seja informado sobre a possibilidade de implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no ano de 2025, conforme sugerido pela Indicação nº 84/2025, já apresentada por este Gabinete.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a implementação do REFIS é uma importante ferramenta para auxiliar os contribuintes em débito e melhorar a arrecadação municipal, gostaríamos de saber se há perspectivas de retomar este programa em 2025. O REFIS possibilita que os devedores regularizem suas pendências fiscais por meio de condições facilitadas de pagamento, com descontos em multas e juros, o que beneficia tanto os cidadãos quanto o município. Esse programa também contribui para o equilíbrio das finanças municipais, possibilitando a continuidade e expansão dos serviços públicos.

Atenciosamente,