Texto Completo

Solicito a Vossa Excelência que envie esta REPRESENTAÇÃO à 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as devidas informações e providências quanto ao cronograma de execução da nova sede da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que será instalada na entrada do município.

Considerando a relevância da nova instalação para o aprimoramento das operações da corporação, bem como o impacto positivo que sua localização estratégica trará para a agilidade no atendimento às ocorrências, é fundamental que o cronograma de obras e providências para seu funcionamento seja definido com clareza e celeridade. (atuação estratégica e fluidez urbana)

Paralelamente, solicitamos o projeto para iniciar o planejamento de reaproveitamento do imóvel atualmente ocupado pela Companhia, situado na região central, para fins de implantação de estacionamento público rotativo, diante da escassez de vagas e dos constantes problemas de mobilidade urbana enfrentados por moradores, comerciantes e visitantes do centro histórico.

Diante disso, solicitamos saber:

1. Qual o cronograma previsto para o início e conclusão das obras da nova sede da Companhia?  

2. Quais providências estão em andamento para garantir a efetiva transferência para a nova estrutura?  

3. Há estudo ou previsão para o reaproveitamento do atual imóvel como área de estacionamento público? Quando será iniciado o planejamento para esta destinação?

Justificativa  

O centro histórico de Ouro Preto enfrenta graves dificuldades relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana, agravadas pela falta de áreas adequadas para estacionamento. O tráfego intenso, especialmente em horários de pico e em períodos de grande fluxo turístico, compromete o deslocamento de moradores, prestadores de serviço e visitantes, além de gerar impactos ambientais e patrimoniais. A liberação do imóvel atualmente ocupado pelo Corpo de Bombeiros representa uma oportunidade estratégica para a criação de um estacionamento público rotativo, contribuindo diretamente para a fluidez do tráfego, o incentivo à atividade econômica e a valorização do espaço urbano. Dessa forma, é essencial que o Município antecipe o planejamento e promova a destinação adequada desse imóvel tão relevante