Senhor Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do Município, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização do bairro Dionísio em Cachoeira do Campo. Se faz com o intuito de atender às demandas dos moradores do bairro, que solicitam informações atualizadas sobre o andamento do processo de regularização fundiária do referido bairro. Cientes da importância do andamento da regularização, que visa garantir a segurança jurídica dos lotes, além de possibilitar a melhoria de infraestrutura e serviços públicos na localidade, solicitamos as seguintes informações:
Situação atual do processo de regularização – Em que estágio se encontra o processo de regularização fundiária do Bairro Dionísio?
Previsão de conclusão – Existe uma previsão de quando o processo será concluído ou quando as primeiras etapas poderão ser implementadas na comunidade?
Ações realizadas até o momento – Quais medidas já foram tomadas pelo município em relação à regularização fundiária do bairro?
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.