Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), à Secretaria de Obras e Urbanismo, à Secretaria de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica e a execução de obras de nivelamento e correção da via na Rua do Pico, no distrito de Nossa Senhora do Carmo - Pocinho, neste município de Ouro Preto.

Os moradores solicitam a realização urgente dessas intervenções, uma vez que a via encontra-se em situação precária, com desníveis e ausência de pavimentação, o que tem prejudicado gravemente o deslocamento da população. Crianças estão sendo impedidas de acessar o transporte escolar, pois as vans não conseguem trafegar pelo local. Da mesma forma, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em situações de emergência têm sofrido com a falta de acessibilidade, dificultando a entrada de ambulâncias e comprometendo o direito à saúde e ao atendimento emergencial.

Dessa forma, solicitamos que sejam realizadas as seguintes ações na localidade:
1. Pavimentação asfáltica da via;
2. Nivelamento e correção da inclinação do leito da rua;
3. Implantação de sistema de drenagem com canaletas e bueiros;
4. Manutenção periódica preventiva.

JUSTIFICATIVA:

O atual estado da Rua do Pico impossibilita a mobilidade segura dos moradores, afeta diretamente a qualidade de vida da população local e coloca em risco a segurança de pedestres, motoristas e usuários do transporte escolar. A situação também compromete o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, aprofundando desigualdades sociais.

É imprescindível que as providências sejam tomadas com urgência para prevenir acidentes, garantir acessibilidade e promover um deslocamento digno e seguro para todos os cidadãos da comunidade do Pocinho, assegurando os princípios da função social da cidade, conforme preconiza o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 29/2006).