Senhor Presidente,

Com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e ao Setor de Iluminação Pública, solicitando providências imediatas para implantação de iluminação na Escadaria José Elias, no Morro da Queimada.

 

Justificativa

Trata-se da primeira indicação deste mandato (Indicação nº 4/2025), protocolada em 2 de janeiro de 2025, e reforçada com base em reivindicação direta dos moradores locais, que enfrentam insegurança e riscos ao transitar pela escadaria à noite.

Em resposta oficial da CEMIG (Protocolo nº 500000021564), foi esclarecido, com base na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que a responsabilidade pela elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção da iluminação pública é inteiramente do poder público municipal, conforme disposto nos artigos 450 e 451 da referida norma.

 

Portanto, solicita-se à Prefeitura de Ouro Preto:

A elaboração do projeto técnico de iluminação da Escadaria José Elias;

A inclusão da obra no cronograma de execução do setor responsável;

A previsão orçamentária ou a destinação de recursos para implantação de postes, luminárias e infraestrutura elétrica no local.

 

Reforça-se que essa medida é fundamental para garantir segurança, dignidade e mobilidade urbana à população do Morro da Queimada, especialmente em períodos noturnos.

 

Certo do compromisso desta gestão com a qualidade de vida nos bairros e distritos, aguardo retorno com as medidas a serem adotadas.