A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, o projeto "Cidadania na Prática: A Câmara é Nossa", com o objetivo de aproximar a população, especialmente estudantes e jovens, do funcionamento do Poder Legislativo Municipal, promovendo a educação política e a participação cidadã.

Art. 2º O projeto será realizado por meio de visitas guiadas, palestras, debates, simulações de sessões legislativas e outras atividades educativas, visando proporcionar conhecimento sobre o papel e o funcionamento do Legislativo Municipal.

Art. 3º O projeto será coordenado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, podendo contar com a colaboração dos vereadores, servidores do Legislativo e entidades parceiras.

Art. 4º As atividades do projeto poderão ser realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto e, excepcionalmente, em espaços externos, conforme a necessidade e programação definida.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A educação política é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e da participação cidadã. No entanto, percebe-se que, muitas vezes, a população, especialmente os jovens, possui pouco conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e seu impacto na sociedade. Dessa forma, o projeto "Cidadania na Prática: A Câmara é Nossa" visa preencher essa lacuna, proporcionando experiências concretas de aprendizagem sobre a política local.

A iniciativa busca aproximar a comunidade da Câmara Municipal de Ouro Preto, permitindo que estudantes e cidadãos conheçam de perto o papel dos vereadores, os trâmites legislativos e a importância da participação popular nas decisões políticas. Por meio de atividades interativas, como visitas guiadas, debates e simulações de sessões legislativas, o projeto contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados.

 

Além disso, a coordenação do projeto pela Comissão de Educação reforça o compromisso do Legislativo com a promoção do conhecimento e o estímulo à cidadania ativa. Dessa forma, a presente Resolução se justifica pela necessidade de consolidar esse espaço educativo e de aproximação entre a Câmara Municipal e a sociedade ouro-pretana.