A Vereadora Lilian França, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Secretaria Municipal de Governo, à Guarda Municipal de Ouro Preto, ao Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto e ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências sobre a designação de profissionais de segurança treinados para atuação nas unidades de saúde do Dom Orione e do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

Relatos de profissionais da saúde que atuam nas referidas unidades indicam uma crescente sensação de vulnerabilidade, especialmente no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, onde têm ocorrido episódios envolvendo pacientes em surto, colocando em risco a integridade física dos servidores e dos demais usuários dos serviços públicos.

Diante do exposto, solicita-se informações e providências sobre:

* A previsão para a contratação, designação ou alocação de profissionais de segurança patrimonial, devidamente treinados, para atuação nas unidades de saúde de Dom Orione e do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo?

* Qual o prazo estimado para a adoção de medidas que garantam a presença contínua de agentes de segurança nesses locais, considerando a criticidade das situações já vivenciadas e relatadas pelos profissionais de saúde?

* Há planejamento para integrar os serviços de segurança e da Guarda Municipal às ações de prevenção e suporte nas unidades de saúde, assegurando um ambiente protegido para servidores e pacientes, especialmente em casos de surtos ou outras situações de risco iminente?

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de garantir segurança adequada nas unidades de saúde do município é urgente e inadiável. Profissionais do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo e da unidade de Dom Orione relataram situações recorrentes de vulnerabilidade e riscos à integridade física, especialmente diante de episódios envolvendo pacientes em surto psicótico ou em estado de agitação grave.

Estes acontecimentos comprometem não apenas a segurança das equipes de saúde e dos usuários, mas também prejudicam o fluxo de atendimento, expondo todos a riscos significativos e impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

A presença de profissionais de segurança, aliados à atuação da Guarda Municipal, contribuirá de forma decisiva para a proteção dos servidores públicos, dos usuários do sistema de saúde e do patrimônio público, sendo medida essencial para assegurar o funcionamento seguro e contínuo das unidades de saúde do município.