Solicito a Vossa Excelência que envie esta REPRESENTAÇÃO ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, para que sejam fornecidas informações e tomadas as devidas providências acerca da possibilidade de implantação de uma unidade do Programa Farmácia de Minas no município de Ouro Preto.

Considerando as demandas crescentes da população de Ouro Preto, que conta com extensa área territorial e diversos distritos e subdistritos, muitos dos quais com acesso limitado aos serviços farmacêuticos, entendemos que a implantação de uma unidade da Farmácia de Minas no município se mostra não apenas viável, como também necessária e estratégica, alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.

Diante disso, solicitamos as seguintes informações e providências:

1. Existe, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, estudo ou planejamento em curso para a ampliação do Programa Farmácia de Minas para o município de Ouro Preto?

2. Quais critérios técnicos e administrativos são exigidos para a instalação de uma unidade da Farmácia de Minas e quais seriam os passos para que o município possa aderir formalmente ao programa?

3. É possível que se inicie, em parceria com os entes municipais, um estudo de viabilidade técnica, estrutural e orçamentária para a instalação da unidade em Ouro Preto, considerando a vocação regional e a demanda populacional?

Por fim, solicitamos que seja agendada uma reunião entre os representantes do município e os órgãos estaduais responsáveis, a fim de que essas propostas possam ser analisadas de forma conjunta, técnica e participativa, com o objetivo de estruturar o processo de adesão e implantação da unidade da Farmácia de Minas em nosso território.

Esta representação reflete uma solicitação recorrente da população, especialmente das comunidades mais distantes da sede, que enfrentam desafios diários para obter acesso aos medicamentos básicos, comprometendo a continuidade de seus tratamentos e a eficácia da política pública de saúde.