Senhor Presidente,

 

Nos termos regimentais desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, com copía á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento, estrutura e atuação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no Município de Ouro Preto.

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento, estrutura e atuação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no município de Ouro Preto.

 

Justificativa:

 

Durante reunião realizada com comerciantes e empreendedores da região do Alto da Cruz, surgiram diversas preocupações sobre a presença constante de pessoas em situação de rua nas imediações comerciais, bem como ausência de atendimento eficaz por parte da rede socioassistencial.

 

Nesse sentido, a presente proposição visa esclarecer:

 

O Centro POP está em funcionamento pleno no município de Ouro Preto?

 

Quantos atendimentos diários, semanais e mensais estão sendo realizados atualmente?

 

Qual a equipe técnica atualmente responsável pelo serviço (quantitativo e perfis profissionais)?

 

Existe estratégia ativa de abordagem social na região do Alto da Cruz? Com que frequência e metodologia?

 

Há algum relatório recente de ações e metas cumpridas por parte do serviço?

 

Com base nas informações solicitadas, será possível promover debate mais qualificado sobre as políticas de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como cobrar melhorias e encaminhar soluções efetivas para a população e o comércio local.