A Vereadora Lilian França, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Governo, ao Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto e ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências sobre a necessidade de instalação de um serviço de radiografia no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

A comunidade médica e os servidores da saúde de Cachoeira do Campo relataram a necessidade urgente da implantação deste serviço, destacando que, durante a pandemia da COVID-19, foi utilizado no município um aparelho portátil de raio-x, que atualmente encontra-se na unidade de saúde Dom Orione, onde permanece inativo, funcionando apenas como equipamento de contingência para eventuais falhas do aparelho fixo.

Foi também informado que o Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo já possui sala técnica preparada com cimento baritado, sendo necessárias adequações estruturais específicas para a efetiva implementação do serviço. Importante registrar que, pela ausência de oferta local deste exame, não há como contabilizar formalmente a demanda reprimida da região, ainda que se saiba da elevada procura por exames de diagnóstico por imagem, especialmente para casos de trauma, doenças respiratórias prolongadas e quadros que requerem investigação urgente.

Diante do exposto, solicita-se informações e providências sobre:

• O atual status do aparelho de raio-x portátil utilizado durante a pandemia no município, que se encontra atualmente no Dom Orione, e a possibilidade de sua utilização para estruturação do serviço de radiografia no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo;

• As reformas e adequações necessárias na sala existente no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo para que o serviço de radiografia possa ser devidamente implantado e colocado em operação;

• A previsão para a contratação ou designação de uma equipe técnica em radiologia para atender ao Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo e, em caso positivo, qual a estimativa de carga horária e o prazo para a efetivação do serviço.

JUSTIFICATIVA:

A instalação do serviço de radiografia no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo é uma necessidade urgente e estratégica para ampliar a capacidade de diagnóstico da unidade e proporcionar maior eficiência e rapidez no atendimento à população local e das regiões vizinhas.

O Complexo já conta com sala técnica parcialmente estruturada, o que viabiliza a implantação do serviço com menor custo e maior celeridade. Além disso, a existência do aparelho de raio-x portátil, atualmente subutilizado na unidade do Dom Orione, representa oportunidade concreta de otimização dos recursos públicos já disponíveis no município.

Importante destacar que, pela ausência do serviço na localidade, não há como mensurar de forma precisa a real demanda reprimida por exames, o que, no entanto, não significa baixa necessidade. Ao contrário, profissionais da saúde relataram que atualmente os exames são encaminhados para a Policlínica de Ouro Preto, o que resulta em maior tempo de espera e deslocamento dos pacientes, afetando diretamente a qualidade da assistência prestada.

A implantação deste serviço proporcionará diagnósticos mais rápidos, especialmente em casos urgentes e de atenção primária, assegurando acesso facilitado e seguro aos moradores do distrito e entorno.