A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica concedido Título de "CIDADANIA HONORÁRIA" ao Exmo. Sr. Des. Pedro Aleixo Neto, pelas relevantes contribuições à justiça mineira e para o nosso Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa:

A contribuição do Exmo. Sr. Desembargador Pedro Aleixo Neto para a Justiça mineira e para a cidade de Ouro Preto é inegável. Sua carreira é marcada por um comprometimento exemplar com o direito e com os princípios que regem nossa sociedade. Como Superintendente de Relações com Outros Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ele sempre se destacou pela sua visão estratégica e pelo profundo respeito à legalidade e à justiça social.

Com uma trajetória que inclui importantes funções judiciais, como Juiz de Direito em diversas comarcas mineiras – Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Araguari, Janaúba e Conselheiro Lafayete – o Desembargador Pedro Aleixo Neto construiu uma carreira de respeito, sendo reconhecido pela sua habilidade em conduzir processos e pela sua incansável busca por soluções justas para todos os envolvidos. Sua dedicação ao Poder Judiciário, somada à sua experiência de liderança e seu trabalho na Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, sempre o posicionou como uma figura de destaque e referência no cenário jurídico mineiro.

 

Além disso, sua dedicação à história e à cultura de Minas Gerais é igualmente notável. A generosa doação do casarão do Presidente Pedro Aleixo, localizado no bairro Antônio Dias, à Fundação Arte de Ouro Preto (FAOP) é um exemplo claro de seu compromisso com a preservação da história e da memória de nosso estado. Este gesto, que enriquece ainda mais o patrimônio cultural de Ouro Preto, é um símbolo de sua profunda ligação com a cidade e sua família, e reflete seu amor pelo Estado de Minas Gerais.