Senhor Presidente,

Nos termos regimentais desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto ao destino e entrega do veículo adquirido por meio de emenda parlamentar destinada à saúde da comunidade de Serra do Siqueira. 

Justificativa:

Segundo relatos de moradores foi informado que uma emenda parlamentar foi enviada e  teria sido destinada à aquisição de um veículo para atendimento da saúde da comunidade de Serra do Siqueira. A comunidade apresentou inclusive registro fotográfico de cheque simbólico representando o repasse, no entanto, o veículo ainda não chegou à comunidade e nenhuma informação oficial foi prestada à população.

 

Diante disso, requer-se:

 

O veículo foi de fato adquirido com recursos da referida emenda?

 

Qual o modelo e finalidade do veículo?

 

Qual a previsão de entrega e início do funcionamento na comunidade de Serra do Siqueira?

 

Qual secretaria é oficialmente responsável pela destinação e controle desse veículo?

 

Esse requerimento tem como objetivo promover transparência no uso de recursos públicos e prestar os devidos esclarecimentos à população que aguarda pelo benefício.