Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), à OUROTRAN, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Chefia de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando providências urgentes quanto à recuperação, calçamento e reparação das calçadas dos distritos de Ouro Preto, com atenção especial para o Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo.

A presente solicitação reforça o conteúdo do Requerimento nº 276/2024, já protocolado por este mandato, no qual foi registrada a mesma demanda, baseada em relatos frequentes de moradores da região, que enfrentam graves dificuldades de mobilidade e acesso urbano em função da precariedade das vias e calçadas locais.

O número expressivo de pessoas idosas e cidadãos com mobilidade reduzida residentes no bairro amplia ainda mais a urgência da intervenção do Poder Público, que deve garantir condições mínimas de circulação com segurança, acessibilidade e dignidade.

Diante do exposto, solicita-se:

• A realização de vistoria técnica nas ruas do Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo, visando à identificação de pontos críticos quanto à trafegabilidade e segurança dos pedestres;

• A execução de obras de recuperação do calçamento e das calçadas, garantindo acessibilidade, nivelamento e piso antiderrapante, conforme normas técnicas de mobilidade urbana;

• A priorização da demanda no plano de ações da Secretaria de Obras e Urbanismo, com alocação de recursos e definição de cronograma para atendimento das necessidades da população local.

JUSTIFICATIVA:

O Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo, abriga significativa população em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente obstáculos estruturais para se locomover com segurança.

A ausência de calçamento regular, os desníveis nas calçadas e a falta de infraestrutura urbana adequada comprometem diretamente a integridade física dos moradores, além de restringir o acesso a serviços essenciais como saúde, comércio e transporte público.

Apesar de já formalizada por meio do Requerimento nº 276/2024, a falta de retorno efetivo por parte do Poder Executivo torna necessária a renovação e o reforço da presente solicitação, em defesa do direito fundamental à mobilidade urbana segura e acessível.

Garantir infraestrutura urbana digna, acessível e segura é um dever constitucional do Poder Público e condição básica para o exercício da cidadania plena.