O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado Mesa Diretora, solicitando uma Audiência Pública convidando a Empresa CSN e moradores da localidade do Mota. Tal Audiência abordará os impactos socioambientais na referida localidade.
Considerando os recentes relatos e preocupações crescentes por parte dos moradores da localidade do Mota em relação aos impactos socioambientais provocados pelas atividades desenvolvidas pela empresa CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), torna-se necessária a realização de uma Audiência Pública com a presença da referida empresa, órgãos ambientais competentes, representantes da Prefeitura Municipal, do Legislativo e da comunidade local.
A finalidade da Audiência é promover o diálogo transparente entre as partes envolvidas, esclarecer os efeitos das operações da empresa na região — especialmente no que tange à qualidade do ar, da água, do solo e às condições de vida da população — e buscar caminhos para mitigar eventuais danos socioambientais já identificados ou em potencial.
Este espaço democrático permitirá que os moradores expressem suas preocupações, apresentem evidências e relatem vivências diretas com os impactos observados, além de possibilitar que a CSN preste esclarecimentos, apresente estudos ambientais atualizados e proponha medidas de compensação e controle.
Portanto, justifica-se a convocação da Audiência Pública como instrumento essencial de participação social, transparência e construção de soluções conjuntas para assegurar a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população do Mota.