A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Drº Lander Braga Calais Correia Pintos, Diploma de Honra ao Mérito por por realizar uma medicina de excelência no nosso município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.