Senhor presidente,

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Vossa Excelência que sejam realizados estudos técnicos, financeiros e administrativos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Governo, com vistas à viabilidade de reajuste salarial para os servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.

Justificativa:

A presente indicação tem como base os encaminhamentos da Audiência Pública. A segurança pública é uma das maiores preocupações da população ouro-pretana. Nesse cenário, a atuação da Guarda Civil Municipal é fundamental para garantir a ordem, zelar pelo patrimônio público e promover a proteção dos munícipes.

Considerando a complexidade das funções desempenhadas, os riscos envolvidos, a realização de horas extras – muitas vezes em turnos noturnos e finais de semana – e os efeitos da defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos, esta indicação busca fomentar a valorização dos profissionais da Guarda, por meio da recomposição da sua remuneração.

Tal medida também contribui diretamente para o fortalecimento da política de segurança local, promovendo maior motivação, eficácia e capacidade de resposta por parte da corporação.

Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo Municipal para que a proposta seja avaliada com sensibilidade e prioridade.