Senhor Presidente

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Administração, o seguinte pedido de informações:

 

Existe atualmente um plano de carreira estruturado e vigente para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do documento e informações sobre sua aplicação e atualização.

 

Quais são os programas de treinamento e capacitação técnica oferecidos aos membros da Guarda Municipal? 

 

Especificar:

Frequência dos treinamentos;

Carga horária média;

Conteúdos abordados;

Instituições parceiras (se houver).

 

 

A Guarda Municipal conta com avaliações psicológicas periódicas, tanto no ingresso quanto ao longo do exercício profissional? Em caso positivo, quais os critérios adotados, a frequência e os profissionais responsáveis por esse acompanhamento?

 

Há previsão de novos investimentos em qualificação, estrutura de apoio e melhoria nas condições de trabalho da corporação?

 

Justificativa:

 

A presente solicitação tem como base os encaminhamentos da Audiência Pública sobre Segurança Pública, realizada em 30 de abril de 2025, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, da Guarda Civil Municipal e de diferentes órgãos de segurança. A escuta pública evidenciou a urgência em fortalecer a corporação por meio de investimentos estruturais, humanos e institucionais.

 

Garantir um plano de carreira digno, formação continuada e acompanhamento psicológico adequado não é apenas um gesto de valorização dos servidores, mas também uma medida estratégica para a melhoria da segurança pública no município.

 

Diante disso, requer-se a atenção do Executivo para que as informações sejam prestadas com a brevidade que o tema exige.