A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Municipal de Saúde, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas ao agravamento da situação epidemiológica no Município de Ouro Preto e seus distritos, em razão do aumento expressivo dos casos de doenças respiratórias, incluindo a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no estado de MG.

Especificamente, solicitamos informações sobre:

• Qual o planejamento emergencial que está sendo adotado para o enfrentamento do aumento de casos de doenças respiratórias, especialmente Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e COVID-19, no município de Ouro Preto e seus distritos?

• Existe previsão de envio de apoio técnico, insumos médicos, testes diagnósticos e recursos financeiros para reforçar a estrutura da rede pública de saúde do município?

• Que medidas específicas estão sendo planejadas para municípios turísticos, como Ouro Preto, que recebem muitos visitantes, ampliando o risco de disseminação das doenças respiratórias?

 

JUSTIFICATIVA:

O Estado de Minas Gerais decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública em virtude do aumento significativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Até o final do mês de abril de 2025, foram registradas 26.817 internações e 397 mortes decorrentes dessa condição, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde.

Embora o Município de Ouro Preto ainda não tenha, formalmente, declarado situação de emergência, observa-se um crescimento progressivo dos casos de doenças respiratórias, especialmente nas unidades básicas de saúde e no pronto atendimento, o que gera grande preocupação diante da capacidade limitada da rede local de assistência, particularmente nos distritos e comunidades mais afastadas.

Ademais, Ouro Preto se destaca por ser um dos principais destinos turísticos do Estado, recebendo diariamente um expressivo número de visitantes, o que potencializa o risco de disseminação de doenças respiratórias e sobrecarrega ainda mais os serviços públicos de saúde.

Portanto, a antecipação de medidas preventivas e de resposta rápida é essencial para evitar a instalação de um cenário crítico no município. A presente Representação busca garantir a proteção da saúde pública local e regional, reforçando a necessidade de atuação integrada dos entes municipais, estaduais e federais.