A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Saúde, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas à demanda de fornecimento de  próteses dentárias gratuitas no município de Ouro Preto, com especial atenção às comunidades dos distritos.

Solicita-se, inicialmente, a gentileza de fornecer as seguintes informações:

• Existe atualmente no município de Ouro Preto algum programa ativo de confecção e entrega de próteses dentárias gratuitas, vinculado ou não ao Programa Brasil Sorridente?

• Qual o número de próteses dentárias fornecidas no município nos últimos doze meses, com a devida discriminação entre a sede e os distritos?

• Há fila de espera formalmente constituída para a entrega de próteses dentárias? Em caso afirmativo, qual o número de pacientes cadastrados e a previsão para atendimento das demandas, também considerando os distritos?

Considerando a relevância do tema e a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal no município, em especial nas regiões mais afastadas, solicita-se ainda que sejam estudadas e, se viáveis, implementadas providências para a criação ou fortalecimento de um programa municipal de reabilitação oral, com especial atenção à população dos distritos. Recomenda-se, também, a promoção de mutirões de próteses dentárias em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, bem como a formalização da adesão de Ouro Preto às linhas de apoio do Programa Brasil Sorridente, com vistas à captação de recursos federais destinados à expansão dessas ações.

JUSTIFICATIVA:

O direito à saúde bucal, como dimensão inseparável do direito fundamental à saúde, representa um dos pilares da dignidade humana e da inclusão social. A ausência de tratamento reabilitador compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a nutrição, a autoestima e a capacidade de inserção social da população, especialmente das pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.

Em Ouro Preto, dada a extensão territorial e as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelas comunidades dos distritos, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam o acesso equitativo a esse serviço essencial. Além disso, políticas públicas de saúde bucal alinhadas a programas federais, como o Brasil Sorridente, podem contribuir significativamente para a redução das desigualdades e para a promoção do bem-estar coletivo.