Senhor Presidente,

O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à implantação de uma unidade de educação infantil (creche) no bairro Morro da Queimada, em Ouro Preto.

 

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo ampliar o acesso à educação infantil gratuita e de qualidade, especialmente para famílias residentes no Morro da Queimada, comunidade que carece de infraestrutura educacional voltada à primeira infância.

 

Atualmente, muitas mães e responsáveis enfrentam dificuldades para conciliar o cuidado das crianças com o trabalho ou estudos, já que precisam se deslocar a outros bairros para conseguir vaga em creches da rede municipal. A ausência de uma unidade no próprio território representa um entrave ao desenvolvimento das crianças e à autonomia socioeconômica das famílias.

 

A implantação de uma creche no Morro da Queimada contribuirá para:

 

Atender à crescente demanda por vagas na região;

 

Promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos;

 

Garantir apoio às famílias de baixa renda;

 

Valorizar a primeira infância como etapa estratégica da educação;

 

Fortalecer a rede pública de ensino e acolhimento infantil;

 

Reduzir desigualdades e deslocamentos diários que geram insegurança e desgaste às famílias.

 

Diante do exposto, solicita-se à Prefeitura que avalie, com prioridade, a viabilidade da implantação desta creche, seja por meio de construção, parceria intergovernamental ou aproveitamento de espaços públicos existentes.