A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT-MG), ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ouro Preto (COMPATRI), à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Obras, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas à preservação e à necessidade de restauração da Capela de São José e também do Coreto, situados no distrito de Engenheiro Corrêa.

Especificamente, solicitamos o agendamento de uma reunião com representantes dos órgãos mencionados, para que sejam esclarecidas e fornecidas as seguintes questões:

• Existe levantamento técnico, arquitetônico ou histórico recente realizado pela municipalidade ou por órgãos estaduais/federais sobre as condições estruturais da Capela de São José e do Coreto?
• Há previsão, em âmbito municipal ou estadual, de projeto de restauração, manutenção preventiva ou qualquer ação de preservação voltada para esse bem patrimonial?
• Quais os procedimentos e possibilidades existentes para viabilizar, em parceria com o IPHAN e a SECULT-MG, um plano de conservação e a captação de recursos para intervenção na referida capela e para o coreto?

JUSTIFICATIVA:

A Capela de São José, localizada no distrito de Engenheiro Corrêa, é uma edificação que remonta provavelmente à segunda metade do século XIX, conforme apontam suas características arquitetônicas neoclássicas e os registros históricos da região. Atrás da edificação encontra-se um cemitério com túmulos datados do início do século XX, reforçando o valor simbólico e cultural do conjunto.

Embora não esteja inserida no circuito turístico central de Ouro Preto, trata-se de um bem de importância histórica e religiosa para a comunidade local, que relata sinais visíveis de degradação estrutural e ausência de ações recentes de preservação ou restauro por parte do poder público.

Considerando que Ouro Preto é reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade e detém bens tombados em âmbito federal e estadual, é fundamental que haja atenção à preservação também dos seus bens situados em áreas rurais e distritais. A restauração da Capela de São José constitui não apenas uma ação de valorização do patrimônio, mas também um gesto de reconhecimento à identidade e à história das comunidades do interior do município.