Texto Completo

Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja a presente REQUERIMENTO encaminhado às Secretarias de Governo, de Segurança e Trânsito, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, solicitando o agendamento de uma reunião intersetorial para tratar da criação de um protocolo único para o agendamento de eventos no bairro Bauxita.

 

JUSTIFICATIVA:
A realização de eventos no bairro Bauxita, por sua frequência e impacto na rotina da comunidade local, demanda maior organização e articulação entre os diversos setores do poder público. A criação de um protocolo unificado tem como objetivo garantir previsibilidade, segurança, transparência e respeito aos moradores, ao mesmo tempo em que valoriza as atividades culturais e sociais da região. Tal protocolo poderá incluir critérios técnicos, prazos, requisitos para autorização e formas de comunicação entre os órgãos envolvidos.