A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Ministério das Comunicações, à Superintendência Estadual dos Correios em Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências para a viabilização da instalação de um posto de atendimento dos Correios no distrito de Mota, bem como o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos e autoridades envolvidos, a fim de tratar da viabilidade técnica e das medidas cabíveis à implementação da demanda.

 

Especificamente, solicitamos:

1. Informações sobre a existência de critérios técnicos e operacionais que viabilizem a implantação de um posto de atendimento dos Correios no distrito de Mota, considerando a demanda local e os parâmetros estabelecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
2. Detalhamento acerca da viabilidade orçamentária e administrativa, por parte do Ministério das Comunicações e da ECT, para a inclusão de Mota nas políticas públicas voltadas à expansão dos serviços postais em áreas rurais e distritos com atendimento inexistente ou precário;
3. Esclarecimentos sobre as ações que podem ser adotadas pelo Executivo Municipal de Ouro Preto, em articulação com os Correios, para suporte logístico, cessão de espaço público ou formalização de convênio que viabilize a instalação e operação do referido posto de atendimento.

 

JUSTIFICATIVA:

O distrito de Mota, localizado na zona rural de Ouro Preto, não dispõe atualmente de unidade de atendimento dos Correios, o que impõe sérias dificuldades à população local para o recebimento de correspondências, encomendas, documentos oficiais e materiais escolares, médicos ou bancários, impactando a vida cotidiana e o exercício pleno da cidadania.

A inexistência de um posto de atendimento postal inviabiliza também a realização de serviços básicos — como postagens, retiradas e recebimentos — e obriga os moradores a se deslocarem para outras localidades, em muitos casos sem transporte acessível ou adequado.

A implantação de um posto dos Correios, mesmo em formato simplificado, atenderia diretamente às necessidades da comunidade e ampliaria o acesso aos serviços públicos essenciais, colaborando com a inclusão social e digital do distrito. A solicitação de reunião tem como objetivo reunir esforços interinstitucionais para avaliar a viabilidade e definir providências conjuntas.