Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências quanto à retomada das atividades do Observatório da Educação Municipal e a recomposição dos seus membros, com vistas a garantir o pleno funcionamento e efetividade desse importante instrumento de acompanhamento e controle social das políticas educacionais no município.

O Observatório da Educação Municipal de Ouro Preto foi criado tendo um de seus propósitos, monitorar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação (PME) e fomentar, permanentemente, o debate para a melhoria da qualidade da educação junto ao Poder Público e instituições de ensino do território Municipal. Além disso, tem como objetivo, promover a participação social e o acompanhamento das metas estabelecidas para a melhoria da qualidade da educação municipal.

Contudo, infelizmente, as reuniões do Observatório não estão ocorrendo regularmente. Ressaltamos que a inatividade do Observatório compromete não apenas o monitoramento das metas do PME, mas também a transparência, a participação social e a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população.

Reativar o Observatório é medida fundamental para:

• Assegurar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação;

• Fortalecer a gestão democrática da educação pública;

• Promover a escuta e o diálogo com a comunidade escolar e sociedade civil organizada;

• Acompanhar de forma técnica e participativa os investimentos, programas e projetos da área educacional.

 

Por essas razões, solicitamos à Secretaria Municipal de Educação a devida atenção ao tema, com a urgente convocação de reunião para reorganização do Observatório, garantindo sua continuidade e funcionamento.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.