A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Yuri Borges Assunção, Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à justiça social, à advocacia e à administração pública de Ouro Preto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.