Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao  Prefeito Municipal que encaminhe  à secretaria municipal competente, com o objetivo de obter informações e esclarecimentos detalhados sobre notificações recebidas por moradores da Vila Santa Isabel, localizada no bairro Saramenha, no dia 13 de maio.

 

Justificativa: Na referida data, alguns moradores dessa localidade foram notificados a desocupar uma área situada em frente às suas residências, na rua Topázio Imperial, a qual vinha sendo utilizada como garagem para seus veículos. Conforme relatos dos próprios moradores, os fiscais que aplicaram as notificações informaram que se trata de uma área de servidão da CEMIG, uma vez que há uma rede de alta tensão instalada acima do local. Em cumprimento à orientação recebida nas notificações, os moradores desmancharam as estruturas utilizadas como garagem. Contudo, eles ainda aguardam um posicionamento oficial do poder público municipal, que até o momento não esclareceu quais providências serão tomadas em relação à área desocupada, gerando dúvidas e incertezas entre os residentes locais.