Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ouro Preto, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento, com o objetivo de promover a solidariedade e apoiar o bem-estar físico e emocional das pessoas atingidas.

 

Art. 2º A campanha será coordenada pelo Poder Executivo Municipal, com apoio de entidades da sociedade civil, instituições de saúde, escolas, salões de beleza, associações e demais órgãos interessados.

 

Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro, podendo ser desenvolvida de forma contínua ao longo do ano por meio de ações educativas e eventos comunitários.

 

Art. 3º A campanha tem por finalidade:

 

I – Conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelo como gesto de empatia e cuidado ao próximo;

II – Estimular a doação de cabelo para a produção de perucas, que são destinadas a pessoas em tratamento oncológico e vítimas de escalpelamento;

III – Informar sobre os procedimentos corretos para a doação, os critérios necessários e os locais parceiros de coleta no município;

IV – Promover a valorização da autoestima, da dignidade e da reintegração social das pessoas beneficiadas.

 

§ 1ºPara os fins desta Lei:

 

* Câncer é um conjunto de doenças que provocam o crescimento anormal de células, muitas vezes exigindo tratamentos como quimioterapia ou radioterapia, que podem causar queda de cabelo.

* Escalpelamento é o termo utilizado para descrever a retirada acidental ou traumática do couro cabeludo, geralmente causada por acidentes com máquinas ou veículos (como motores de barco), sendo uma ocorrência comum em regiões ribeirinhas do Brasil.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo receber apoio de parcerias públicas e privadas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.