A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Polícia Militar de Minas Gerais, representada pelo Comandante Geral da Polícia Militar - Coronel PM,  Carlos Frederico Otoni Garcia e pelo Comandante do 52º Batalhão -Tenente-Coronel PM , Giovanni Sebastião Mendes, o Diploma de Honra ao Mérito em comemoração aos 250 anos de atuação, história e compromisso diário com a segurança e o bem-estar da população, tendo sua origem remonta ao Regimento Regular de Cavalaria de Minas, fundado em 9 de junho de 1775, na então capital da Capitania de Minas Gerais, Vila Rica (atual Ouro Preto).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.