A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências urgentes quanto ao possível fechamento da turma de 1º ano da EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Estadual Professora Maria do Carmo Almeida, localizada em Amarantina, distrito de Ouro Preto.

Solicita-se, ainda, o agendamento de uma reunião emergencial, com a presença das autoridades e representantes mencionados, para apresentação das preocupações da comunidade e definição de soluções que garantam a permanência da turma ativa.

Especificamente, solicita-se:

1. Quais critérios e justificativas administrativas estão sendo considerados para a extinção da turma de 1º ano da EJA nesta instituição, mesmo após o início do ano letivo?
2. Há alternativas previstas pela Secretaria de Estado de Educação ou pela Superintendência Regional de Ensino para manter a oferta da modalidade EJA em Amarantina, garantindo o direito à continuidade dos estudos?
3. O município de Ouro Preto possui diagnóstico atualizado da demanda pela Educação de Jovens e Adultos em seus distritos, e há previsão de articulação interinstitucional para garantir transporte, estrutura ou suporte pedagógico aos alunos dessa modalidade?

 JUSTIFICATIVA:

A turma de 1º ano da EJA da Escola Estadual Professora Maria do Carmo Almeida, em Amarantina, distrito de Ouro Preto, atende uma população jovem e adulta que, por diversos fatores, não concluiu a escolarização básica na idade regular. O possível encerramento da turma, já no segundo bimestre, compromete o processo pedagógico, desmotiva os estudantes e representa a negação de um direito constitucional.

Grande parte dos alunos não tem meios de transporte para frequentar turmas em outros distritos ou na sede do município, e tampouco dispõe de condições para frequentar turmas diurnas, em razão de compromissos familiares e laborais.

O encerramento dessa turma impacta diretamente a política de inclusão educacional e contraria os princípios da equidade e da justiça social. A permanência da EJA em Amarantina é medida necessária, estratégica e humana para garantir o acesso à educação de qualidade a todos.