A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte INDICAÇÃO, para que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, sugerindo a criação e implantação do Programa “Mulher Empreende Ouro Preto”.

 PROPOSTA:

Trata-se de um programa municipal de incentivo ao empreendedorismo feminino, voltado especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, chefes de família, moradoras dos distritos e mulheres com iniciativas econômicas locais. A proposta contempla:

• Capacitações gratuitas em áreas como gestão financeira, marketing digital, cooperativismo e vendas;
• Acesso a microcrédito orientado, com prioridade para mulheres que desejam iniciar ou ampliar pequenos negócios;
• Suporte à formalização de negócios, especialmente como Microempreendedoras Individuais (MEIs), com orientação jurídica e contábil;
• Criação de feiras fixas e itinerantes, voltadas à comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres, com foco em valorização da produção local e geração de renda nos distritos.

 JUSTIFICATIVA:

Em Ouro Preto, muitas mulheres são chefes de família, moradoras de regiões periféricas e distritos, com pouca ou nenhuma oportunidade de inserção no mercado de trabalho formal. A criação de um programa municipal voltado à formação, ao crédito e à visibilidade da produção feminina é fundamental para romper ciclos de dependência financeira, reduzir desigualdades de gênero e ampliar a autonomia das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Além de promover justiça social, o programa contribuirá para o fortalecimento da economia local, da economia solidária e da ocupação criativa de espaços públicos. Trata-se de uma política pública de impacto direto e sustentável.