A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPATRI), ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas ao estado de conservação das calçadas e passeios públicos no município e de seus distritos, com atenção prioritária ao entorno da Capela Velório da Igreja São Francisco de Paula, localizada na região da rodoviária.

 Especificamente, solicita-se as informações:

 ·       Existe levantamento atualizado sobre o estado de conservação dos passeios públicos nos distritos e nas áreas centrais, assim como em pontos de grande circulação, como o entorno da Capela Velório da Igreja São Francisco de Paula?

 ·         Há previsão, estudo técnico ou planejamento de curto prazo para a requalificação dos passeios e a implantação de estacionamento público na área do velório, considerando a intensa circulação de pessoas e veículos no local?

 ·         Que medidas estão sendo adotadas para garantir acessibilidade, drenagem, pavimentação adequada e infraestrutura urbana de qualidade em áreas sensíveis do município e seus distritos, como cemitérios, velórios, centros comercias, postos de saúde, igrejas históricas e seus acessos?

 

JUSTIFICATIVA:

O estado precário das calçadas e passeios públicos de Ouro Preto e seus distritos,  tem gerado riscos e desconforto à população, especialmente em áreas de grande circulação e valor simbólico, como é o caso do entorno da Capela Velório da Igreja São Francisco de Paula, nas imediações da rodoviária municipal. O local, que recebe diariamente moradores e visitantes em momentos de luto e despedida, encontra-se sem pavimentação adequada, com presença de barro em dias de chuva e poeira intensa no calor, o que compromete a mobilidade, a dignidade e o respeito ao espaço.

 A ausência de acessibilidade e de área formal de estacionamento agrava a situação, dificultando a circulação de idosos, pessoas com deficiência e veículos de apoio. A requalificação deste espaço é urgente e necessária, não apenas como medida de infraestrutura urbana, mas também como sinal de cuidado com a memória, o patrimônio e a população.