Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao  Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito sobre os critérios, percentuais e valores do ICMS Ecológico repassados ao município de Ouro Preto, tendo em vista que a cidade abriga 12 Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) dentro de seu território.

Justificativa:Essas informações visam esclarecer os critérios utilizados e obter conhecimento dos percentuais e valores efetivamente transferidos ao município por meio do ICMS Ecológico, permitindo uma análise precisa da arrecadação oriunda das atividades de exploração e ecoturismo nas referidas unidades de conservação. Com base nesses dados, será possível avaliar a viabilidade de desenvolver projetos e programas voltados à ampliação do ecoturismo nas 12 unidade de conservação da natureza em Ouro Preto, com o intuito de aumentar a arrecadação proveniente do ICMS Ecológico.