Art. 1º Fica denominada "UBS Papa Francisco" a Unidade Básica de Saúde situada no bairro Pocinho, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação, bem como a divulgação oficial da alteração.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA;

A presente proposição visa homenagear o Papa Francisco, líder da Igreja Católica de 2013 até seu falecimento em 21 de abril de 2025. Nascido Jorge Mario Bergoglio, foi o primeiro pontífice latino-americano e destacou-se por sua dedicação aos pobres, sua defesa da justiça social e seu compromisso com a dignidade humana. O Papa Francisco promoveu uma Igreja mais próxima dos marginalizados, enfatizando valores como compaixão, solidariedade e cuidado com o próximo. Sua escolha do nome "Francisco" refletiu seu desejo de uma Igreja voltada aos pobres e comprometida com a paz e a ecologia integral .

A denominação da UBS do bairro Pocinho como "UBS Papa Francisco" simboliza o reconhecimento de sua contribuição humanitária e espiritual, alinhando-se aos princípios de cuidado e atenção à saúde da população, especialmente dos mais necessitados. Além disso, a homenagem reflete o apreço da comunidade local por figuras que promovem a inclusão, a fraternidade e o respeito à diversidade, valores fundamentais para o fortalecimento do tecido social e para a promoção da saúde pública.