Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências urgentes quanto à ausência de triagem por classificação de risco e medidas de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cachoeira do Campo.

JUSTIFICATIVA

Este gabinete foi procurado por cidadãos que relataram desorganização no atendimento e episódios de ameaça a profissionais de saúde na UPA de Cachoeira do Campo. Em um caso específico, um médico teria sido ameaçado de morte por um usuário, situação absolutamente inaceitável, que expõe a fragilidade do sistema e o risco a que estão submetidos médicos, enfermeiros e demais servidores.

A ausência de um sistema de acolhimento com classificação de risco, como estabelece a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, contribui para desentendimentos, injustiças e conflitos no momento da chamada. Sem triagem, qualquer pessoa pode se sentir no “direito” de passar na frente, gerando revolta, tumulto e insegurança.

Diante disso, solicito à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações:

Por que ainda não foi implantado um sistema de triagem com pulseiras de classificação por cor, conforme preconiza a legislação federal?

Existe cronograma ou previsão técnica para a implantação da triagem padronizada na UPA de Cachoeira do Campo?

Quais são as medidas previstas para proteção dos profissionais diante de ameaças ou situações de violência? Há segurança física disponível no local?

A Secretaria estuda a implantação de um modelo provisório de triagem e de controle de fluxo, enquanto a estrutura definitiva não é viabilizada?

Existe planejamento para instalação de câmeras de segurança e vigilância ostensiva, como forma de coibir agressões e proteger usuários e servidores?

A UPA é uma estrutura de pronto atendimento essencial, mas que precisa estar protegida e organizada para cumprir sua função. É dever do município garantir a segurança física e psicológica dos profissionais e o acesso digno e respeitoso da população.

Nestes termos, pede deferimento.